Federação Gaucha de Paintball

Aew Galera.. já que o outro topico sobre a federação não andou resolvi criar este novo topico e dizer que estou engajado em
tentar criar essa federação, mas sozinho é impossivel, precisamos de ajuda

Segue abaixo como criar uma federação

As Federações Esportivas constituem-se na forma de associações, pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos classificado-se portanto, como pessoas jurídicas de direito privado, nos termos dos artigos 44 e 53 do Código Civil de 2002.

Inicia a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Este ato é composto de diversas etapas, as quais estão abaixo enumeradas:


1. Publicação do Edital de Convocação dos interessados em três veículos de grande circulação.

2. Elaboração de um estatuto social que regerá a associação, no qual deverão constar os elementos básicos previstos no Art. 46 e 54 do Código Civil, Art. 23 da Lei 9615/94 e Art. 120 da Lei nº 6015/73.

3. Realização da Assembléia no dia e hora publicados com a aprovação da proposta de Estatuto Social e a eleição da diretoria.

4. Registro no cartório de títulos e Documentos

4.1 Documentos necessários:

4.1.1 - Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da entidade e atendendo as demais exigências do Art. 121 da Lei nº 6015/73.

4.1.2- Estatuto Social contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8906/94, Art. 1º, parágrafo 2º).

4.1.3 - Ata de Fundação contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na (OAB, Lei nº 8906/94, Art. 1º parágrafo 2º);

4.1.4 - Relação dos componentes da Diretoria Atual (Diretoria e Conselhos) assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e CPF de cada um dos membros;

4.1.5 - Relação dos associados fundadores assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão e nº do RG e CPF de cada um dos membros.


É importante que a associação constitua um contador para providenciar não só a inscrição do CNPJ mas, para disponibilizar todas as orientações necessárias para a organização financeira da associação.

Realizados os procedimentos acima, constituída está a associação, para efeitos legais.

Cada modalidade esportiva possui a sua própria Confederação. Assim, para que a Federação criada torne-se oficial em termos de representatividade da modalidade como esfera estadual é necessário que após todo processo de constituição da Federação, seja encaminhado o pedido de filiação à sua respectiva entidade nacional.

A homologação do requerimento depende, dentre outras exigências, do atendimento aos requisitos estabelecidos por cada Confederação. Salvo eventuais peculiaridades, os requisitos básicos de filiação se fundam na comprovação das etapas do ato constitutivo, na inscrição do CNPJ e na composição do Tribunal de Justiça Desportiva, noticiando os membros auditores que o compõe.

A formação do TJD é inteiramente disciplinada pelo CBJD recentemente alterado pela Resolução Nº 29 de 10 de dezembro de 2009, em seus artigos 4º-B e seguintes e pela Lei 9615/94.

O TJD é composto por nove membros denominados auditores de acordo com as previsões do artigo 5º do CBJD, sendo dois indicados pela entidade regional de administração de desporto, dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade regional de administração do desporto, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Seção correspondente à territorialidade, um representante dos árbitros, indicados pelo seu órgão regional de classe e dois representantes dos atletas, indicados pelo seu órgão regional de classe. Haverá ainda a escolha de um Presidente e um Vice Presidente do TJD que será de acordo com as disposições do Regimento interno e na forma da lei.

O TJD deve ter no mínimo uma comissão disciplinar, podendo existir quantas mais se fizerem necessárias. Cada comissão será composta de cinco membros denominados auditores, os quais serão indicados pelos membros do Tribunal Pleno, não podendo estes pertencer ao respectivo TJD, sob pena de violar o duplo grau de jurisdição.

Por fim, estabelecido o Tribunal, a Federação, em tese, estará apta para encaminhar o pedido de filiação desde que atenda todas as formalidades exigidas pela sua respectiva Confederação.


Nesta pagina tem tudo elaborado http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/doc107.pdf


Fontes:

http://www.sebraemg.com.br/

http://www.titulosedocumentos.com.br/

http://futebolcapixaba.com/files/imagens/CBJD-2009.pdf

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9615consol.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

Atenção, se vc for respoder este tópico, tente não atrapalhar com mensagens negativas ou coisas do genero
ajude a somar!!!

Boa Snake, mas ontem surgiu um fato interessante que eu pelo menos não sabia:
O Márcio me informou que o cara do campo Speed já é fundador de uma federação de paintball aqui e que inclusive já legalizou todo seu equipamento e dos seus federados. Talvez seria interessante ver se não seria mais viável nos unirmos a ele ou senão pelo menos conversar com ele para pegarmos mais algumas dicas de como proceder.
No mais, pode contar comigo. Apesar das minhas restrições com o horário devido ao meu trabalho, o que eu puder fazer online eu ajudo. Vou falar com o pessoal da equipe pra ver quem pode ter mais disponibilidade de horário ou recursos.

Abraço

sim a AGP... é mais velha que eu acho... porém o pessoal do speed não é muito simpatizante com nossa causa... inclusive nos culpam (cenário/milsim) pelos problemas no paintball perante a lei...

a associação é importante, mas o primeiro passo é criar um elo de comunicação com as equipes, conforme proposta do tópico que fiz... agradeço o empenho de quem estver disponivel a arrecadar os contatos das equipes

Bom, eu não conhecia e pelo que o Márcio comentou achei que o pessoal estivesse disposto a colaborar conosco. E o cara disse que tem contatos com o pessoal do EB, que já sabia os caminhos pra legalizar o equipamento e etc. Vou tentar descobrir mais a respeito e qualquer progresso nesse sentido eu divulgo aqui. Mas enfim, meu contato tu já tem certo? Precisando de algo mais só chamar!

Pois eh, a ideia é ir abrindo caminho pra federação...

no caso da AGP, eles são uma associação, e não uma federação.. e como o Menegotto falo eles tem uma richa com o pessoal do cenario

Snake e amigos...

To começando nesse esporte, adquiri meu equipamento a apenas 3 meses, mas já me sinto um veterano graças ao apoio de todo mundo por aqui.
enfim, contatos na vida pública (política) eu tenho, se de alguma forma eu puder ajudar, prendam o grito! Eu acho que já passou da hora de nos unirmos e criarmos a Federação Gaúcha de Paintball

Boa!!! Apoio com certeza. No que precisar é só avisar.

Abraço.

Leandro.

Então.. consegui um apoio de um Advogado que joga paintball é jogador do Time META

ele se propôs a nos ajudar no que for preciso..

Se nós quisermos que o nosso esporte seja realmente reconhecido, precisamos nos unir de forma legal, criando uma federação, unindo forças com outras federações e criando uma confederação nacional (precisam-se de 3 federações para criar uma confederação nacional).
Acho que podemos nos espelhar na federação paulista.

Quem não conhece, favor entrar na página deles.
O estatuto deles pode servir de base para o nosso, pois acho que o diálogo e o acordo entre todas as federações deve ser contínuo.

http://www.fpesp.com.br/
http://www.fpesp.com.br/estatuto/estatuto_FPESP.pdf

Att,
Márcio Pamplona
Equipe Rapineiros

Se precisamos de 3´, se não me engano existe a FPERJ, Rio de Janeiro.
Aí o restante seria só "juntar os ingredientes"!

Na verdade já existem as três, pelo menos, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Paraná tbm ja tem

marciofpa escreveu:Na verdade já existem as três, pelo menos, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

E se juntar 6 a nossa confederação nacional vale por duas?

Bom, falando sério pessoal, recursos nós temos então. Com a quantidade de gente que joga só aqui nos arredores e com os que ainda estão querendo começar, já temos volume o suficiente. Acho que um passo importante para facilitar o processo é tirarmos o CR para as marcadoras e pra isso também era bom criar um tópio de dúvidas e procedimentos.

Seria uma boa postar essas dicas... não faço a menor ideia do que fazer para legalizar meu marcador... oO

Oi pessoal, afinal, temos ou não uma FEDERAÇÃO GAÚCHA DE PAINTBALL?
Fico no aguardo, com intuito de ajudar.
Newton Finato

Até onde sei só tem uma associação, nem sei se funciona ainda. Me corrijam se estiver errado. Federação não tem.

Abraço.

Snake --- tamo Junto, sei que é dificil para maioria devido a horarios e distancias, mas seria interessante marcarmos uma reunião e discutirmos este assunto de forma clara e objetiva.

Contem com meu apoio

Eu topo!

Eu apóio, plenamente. FIco à disposição.
Tem a AGP - Associação Gaúcha de Paintball -, que funciona no Casarin em POA.
Pode-se tentar falar com eles, em busca de mais apoiadores.
Abs.

esquece a AGP, pra eles nós do cenário somos os causadores dos problemas legais do paintball.

NO mais, como tirar CR de algo proibido???? Quem ainda não entendeu essa parte da legislação, onde é proibido arma com calibre superior a .22???

PS: .22 ainda tem tipo de munição restrita... basicamente só é permitido .22 com munição pra caça

menegotto escreveu:esquece a AGP, pra eles nós do cenário somos os causadores dos problemas legais do paintball.

NO mais, como tirar CR de algo proibido???? Quem ainda não entendeu essa parte da legislação, onde é proibido arma com calibre superior a .22???

PS: .22 ainda tem tipo de munição restrita... basicamente só é permitido .22 com munição pra caça

Capitão Menegotto, bom dia.

No tocante a AGP... é assim mesmo? Eles consideram o pessoal do cenário como causadores de problemas? Mas o pessoal não joga cenário no Casarin?

Peço licença para discordar de você e, quem sabe, abrirmos um diálogo sobre a interpretação legal. Discordo quando diz "tirar CR de algo proibido", bem como, "proibido arma". Discordo nos termos, "algo proibido" e "arma". Primeiro, o Paintball não é proibido no Brasil. Segundo, usamos marcadores e não armas. É exatamente neste segundo ponto que o Exército encontra dificuldades em conceder os CR para nós (praticantes) e para lojas. Aqui no Sul eles não sabem como enquadrar os marcadores (ousaria dizer, data maxima venia, que talvez eles não queiram registrar e assumir essa responsabilidade).

O único ponto jurídico que incide os marcadores (de cenário e RA) como ilegais é a questão de simulacros. O que jurídicamente também é discutido, uma vez que as armas de brinquedo, simulacros ou réplicas não constituem armas de fogo, de modo que o seu porte não está abrangido na figura penal. Na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) não foi repetido o crime do art. 10º, par. 1º, II da lei 9437/97, que punia com detenção de um a dois anos, e multa, quem utilizasse arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem, para o fim de cometer crimes. Houve, portanto, abolitio criminis em relação a tais condutas.

Vale consignar que o Estatuto do Desarmamento se limita no artigo 26 a proibir a fabricação, a venda, a comercialização a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que possam com essas se confundir, exceto para instrução, adestramento ou coleção, desde que autorizados pelo comando do exército. Então... NÃO É ILEGAL como mencionaste.

O próprio Estatuto nos coloca em LEGALIDADE quando adquirimos os marcadores através de lojas e/ou importadores com cadastramento no Exército. Se a LOJA que comercializa os marcadores POSSUI AUTORIZAÇÃO DO EXERCITO (CR)... sua aquisição foi legal. Ok, neste caso estou me referindo na aquisição do marcador, ou seja, CR da loja.

Por outro lado, o Exército nos deixa em situação de ILEGALIDADE por não conceder o CR individual para que possamos transitar com os marcadores. Mas eles não conceder por não saber como incluir os marcadores no quadro de armas de fogo (afinal, não é arma de fogo!).

Consigno, ainda: Em termos práticos, se o objeto de ilícito (arma de fogo, acessório ou munição) estiver guardado em uma bolsa no bagageiro fechado de um veículo tem-se a conduta de transportar. Quando na cintura do condutor ou do passageiro, ou de outro modo junto ao seu corpo, ou em bagagem de mão ao seu alcance imediato, caracterizar-se-á o porte. ---> Acentua-se que o Estatuto do Desarmamento tornou irrelevante a circunstância de a arma não se encontrar pronta para o uso durante o porte ou o transporte ilegal, ou seja, é indiferente se ela estava ou não municiada, alimentada e carregada. CONTUDO, como praticante de um esporte legal (juridicamente falando), respeitador das normas de seguranças individuais e coletivas, sabemos como carregar nossos marcadores... certo?! Isso não evitará a "correta" (?) interpretação dos agentes de segurança, mas facilitará a argumentação em prol do esporte... bem como, se houver necessidade, por má interpretação do policial, uma defesa processual futura.

Outro ponto a ser considerado: um veículo com 3 pessoas vestidas iguais (farda, qualquer que seja o padrão e/ou camuflagem) com 3 marcadores dentro... se abordado... só com muita lábia e sorte para explicar....

Assim, diante do que mencionei acima, respeitando a aquisição legal dos marcadores, transportando com a observância das regras de segurança e descaracterizando os pronto uso dos marcadores, pergunto: qual a pena para o cidadão que esteja transportando marcador?

Seguimos em frente... em prol do esporte!

Forte Abraço,

O Mr Monaretta sempre polemico.
Tenho amigos na AGP, e nunca destrataram o cenario. E que eu saiba, ninguem se organizou ainda pra trocar ideias com eles.

jniche escreveu:O Mr Monaretta sempre polemico.
Tenho amigos na AGP, e nunca destrataram o cenario. E que eu saiba, ninguem se organizou ainda pra trocar ideias com eles.

Sinceramente me causou estranheza o comentário sobre a AGP.
Não sei, para a coletividade do Paintball aqui no Sul, qual a efetiva participação deles.
Mas, não os vejo contra o cenário e RA.

De qualquer forma, estou a disposição para seguirmos em frente!

Abraço

newtonfinato escreveu:

jniche escreveu:O Mr Monaretta sempre polemico.
Tenho amigos na AGP, e nunca destrataram o cenario. E que eu saiba, ninguem se organizou ainda pra trocar ideias com eles.

Sinceramente me causou estranheza o comentário sobre a AGP.
Não sei, para a coletividade do Paintball aqui no Sul, qual a efetiva participação deles.
Mas, não os vejo contra o cenário e RA.

De qualquer forma, estou a disposição para seguirmos em frente!

Abraço

Para Falar a verdade já ouvi comentários sobre o pessoal da AGP, contra o pessoal de cenário e R.A, sendo os causadores do problema da regulamentação do Paintball, mas como não ouvi da boca de ninguém da AGP duvido da informação, então até que se prove o contrário acho que é balela.

Mas na minha opinião, Paintball é Paintball, se é Speed, cenário ou R.A., não tem diferença é Paintball...Somente com a união de todas as modalidades com um objetivo comum, teremos resultados concretos.

Então pessoal, antes de falarmos mal de alguém ou de alguma das modalidades, vamos pensar um pouco, por que estamos falando mal do paintball como um todo

Abraço

diogopp escreveu:

newtonfinato escreveu:

jniche escreveu:O Mr Monaretta sempre polemico.
Tenho amigos na AGP, e nunca destrataram o cenario. E que eu saiba, ninguem se organizou ainda pra trocar ideias com eles.

Sinceramente me causou estranheza o comentário sobre a AGP.
Não sei, para a coletividade do Paintball aqui no Sul, qual a efetiva participação deles.
Mas, não os vejo contra o cenário e RA.

De qualquer forma, estou a disposição para seguirmos em frente!

Abraço

Para Falar a verdade já ouvi comentários sobre o pessoal da AGP, contra o pessoal de cenário e R.A, sendo os causadores do problema da regulamentação do Paintball, mas como não ouvi da boca de ninguém da AGP duvido da informação, então até que se prove o contrário acho que é balela.

Mas na minha opinião, Paintball é Paintball, se é Speed, cenário ou R.A., não tem diferença é Paintball...Somente com a união de todas as modalidades com um objetivo comum, teremos resultados concretos.

Então pessoal, antes de falarmos mal de alguém ou de alguma das modalidades, vamos pensar um pouco, por que estamos falando mal do paintball como um todo

Abraço

Olha, pessoal, quando falei da AGP, foi no sentido de buscarmos mais apoio, em prol de um objetivo maior, qual seja, a regulamenteção do esporte, ou mesmo a criação da Federação.
Pelo que notei aqui, estamos trabalhando em cima de achismos, pois, a princípio, ninguém tem certeza sobre a verdadeira opinião do pessoal da AGP.
De qualquer sorte, creio que eles tem interesse (independente do que acreditem, ou a quem atribuam a culpa dos problemas) na regulamentação do esporte.
No mais, em vez de proferirmos críticas soltas, porque não trabalhamos juntos para resolver o problema? É só uma opinião.
Vamos aproveitar o Newton Finatto, que fez uma excelente análise do Estatuto do Desarmamento, análise esta que só poderia ter vindo de um operador do Direito e que está engajado na causa.
Abs.