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Federação Gaucha de Paintball

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Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Snake em Qua Maio 11, 2011 7:19 am

Relembrando a primeira mensagem :

Aew Galera.. já que o outro topico sobre a federação não andou resolvi criar este novo topico e dizer que estou engajado em
tentar criar essa federação, mas sozinho é impossivel, precisamos de ajuda

Segue abaixo como criar uma federação

As Federações Esportivas constituem-se na forma de associações, pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos classificado-se portanto, como pessoas jurídicas de direito privado, nos termos dos artigos 44 e 53 do Código Civil de 2002.

Inicia a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Este ato é composto de diversas etapas, as quais estão abaixo enumeradas:


1. Publicação do Edital de Convocação dos interessados em três veículos de grande circulação.

2. Elaboração de um estatuto social que regerá a associação, no qual deverão constar os elementos básicos previstos no Art. 46 e 54 do Código Civil, Art. 23 da Lei 9615/94 e Art. 120 da Lei nº 6015/73.

3. Realização da Assembléia no dia e hora publicados com a aprovação da proposta de Estatuto Social e a eleição da diretoria.

4. Registro no cartório de títulos e Documentos

4.1 Documentos necessários:

4.1.1 - Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da entidade e atendendo as demais exigências do Art. 121 da Lei nº 6015/73.

4.1.2- Estatuto Social contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8906/94, Art. 1º, parágrafo 2º).

4.1.3 - Ata de Fundação contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na (OAB, Lei nº 8906/94, Art. 1º parágrafo 2º);

4.1.4 - Relação dos componentes da Diretoria Atual (Diretoria e Conselhos) assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e CPF de cada um dos membros;

4.1.5 - Relação dos associados fundadores assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão e nº do RG e CPF de cada um dos membros.


É importante que a associação constitua um contador para providenciar não só a inscrição do CNPJ mas, para disponibilizar todas as orientações necessárias para a organização financeira da associação.

Realizados os procedimentos acima, constituída está a associação, para efeitos legais.

Cada modalidade esportiva possui a sua própria Confederação. Assim, para que a Federação criada torne-se oficial em termos de representatividade da modalidade como esfera estadual é necessário que após todo processo de constituição da Federação, seja encaminhado o pedido de filiação à sua respectiva entidade nacional.

A homologação do requerimento depende, dentre outras exigências, do atendimento aos requisitos estabelecidos por cada Confederação. Salvo eventuais peculiaridades, os requisitos básicos de filiação se fundam na comprovação das etapas do ato constitutivo, na inscrição do CNPJ e na composição do Tribunal de Justiça Desportiva, noticiando os membros auditores que o compõe.

A formação do TJD é inteiramente disciplinada pelo CBJD recentemente alterado pela Resolução Nº 29 de 10 de dezembro de 2009, em seus artigos 4º-B e seguintes e pela Lei 9615/94.

O TJD é composto por nove membros denominados auditores de acordo com as previsões do artigo 5º do CBJD, sendo dois indicados pela entidade regional de administração de desporto, dois indicados pelas entidades de prática desportiva que participem da principal competição da entidade regional de administração do desporto, dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Seção correspondente à territorialidade, um representante dos árbitros, indicados pelo seu órgão regional de classe e dois representantes dos atletas, indicados pelo seu órgão regional de classe. Haverá ainda a escolha de um Presidente e um Vice Presidente do TJD que será de acordo com as disposições do Regimento interno e na forma da lei.

O TJD deve ter no mínimo uma comissão disciplinar, podendo existir quantas mais se fizerem necessárias. Cada comissão será composta de cinco membros denominados auditores, os quais serão indicados pelos membros do Tribunal Pleno, não podendo estes pertencer ao respectivo TJD, sob pena de violar o duplo grau de jurisdição.

Por fim, estabelecido o Tribunal, a Federação, em tese, estará apta para encaminhar o pedido de filiação desde que atenda todas as formalidades exigidas pela sua respectiva Confederação.


Nesta pagina tem tudo elaborado http://www.idesporto.pt/DATA/DOCS/LEGISLACAO/doc107.pdf


Fontes:

http://www.sebraemg.com.br/

http://www.titulosedocumentos.com.br/

http://futebolcapixaba.com/files/imagens/CBJD-2009.pdf

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9615consol.htm

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

Atenção, se vc for respoder este tópico, tente não atrapalhar com mensagens negativas ou coisas do genero
ajude a somar!!!

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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Fabricio Funck em Sex Mar 02, 2012 9:49 am

Legal Lindomar!

Portanto, estamos sem reunião no domingo?
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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  lindomar zimmer em Sex Mar 02, 2012 10:06 am

Sim, sem reunião no domingo
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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  vedovi em Ter Mar 06, 2012 11:28 am

Prezados,

Com objetivo de contribuir e facilitar a locomoção de todos os participantes, a equipe Elementos coloca a disposição uma sugestão de espaço para a próxima reunião da Federação, com toda infra estrutura, para receber até 100 participantes, no Iguatemi Corporate, na Av. Nilo Peçanha, Porto Alegre. (http://imageshack.us/photo/my-images/158/s3010021mmn9.jpg/sr=1)

Temos maior flexibilidade aos sábados, mas com antecedência, é possível disponibilizar a noite, durante a semana.

Projetor multimídia, laptop, climatização, banheiro e toda infra será disponibilizada sem custo.

Ficamos a disposição.

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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Sheriff em Qua Mar 21, 2012 12:01 pm

Senhores, reforço o convite para a reunião amanhã.

mais informações:

https://www.facebook.com/events/348032418569040/


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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Snake em Sex Mar 23, 2012 7:48 am

Ótima Reunião Pessoal!
Parabéns a todos os envolvidos e ao Sheriff por conduzir tudo.

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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Fabricio Funck em Sex Mar 23, 2012 7:49 am

Snake escreveu:Ótima Reunião Pessoal!
Parabéns a todos os envolvidos e ao Sheriff por conduzir tudo.

Opa! E aí representante! hehehe!

Bom saber que foi boa a reunião... Gravaram? Quem vai publicar a ata?

Sds,
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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  vedovi em Sex Mar 23, 2012 7:52 am

Reforçando suas palavras Snake.
Esse foi o primeiro passo concreto para tratar deste assunto. Poderia dizer que foi um grande avanço, pois saímos do virtual para o material, e como uma grande construção, vamos precisar de muita mão de obra!

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Snake escreveu:Ótima Reunião Pessoal!
Parabéns a todos os envolvidos e ao Sheriff por conduzir tudo.

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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  menegotto em Sex Mar 23, 2012 8:32 am

Foi realizada alguma ATA ou algo parecido? Será divulgada no fórum???

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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Hound em Sex Mar 23, 2012 9:44 am





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Re: Federação Gaucha de Paintball

Mensagem  Sheriff em Sex Mar 23, 2012 1:17 pm

Todos estamos de parabéns mesmo! Precisamos agora é "arrecadar" o pessoal para participar!

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Re: Federação Gaucha de Paintball

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